As cláusulas e condições estipuladas no presente documento foram formuladas sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto 84.934/80 e na Deliberação Normativa da Embratur, nº. 161/85.

 1.1 Brasil Central Agência de Viagens e Turismo Ltda, denominada Brasil Central Turismo Responsável, nos termos deste contrato, atua somente como parte intermediária entre seus clientes e os prestadores de serviços, sendo responsável pela escolha dos produtos, oferta, divulgação e contratação dos prestadores.

1.3 O passageiro e o agente declaram ter conhecimento de que a responsabilidade sobre a parte aérea do programa, quando houver, é integralmente da companhia aérea emitente do bilhete em nome do passageiro. A Brasil Central Turismo Responsável não pode responder civil, criminal e na forma do Código de Proteção ao Consumidor, por quaisquer contratempos, atrasos, sendo esta responsabilidade total da companhia aérea que opera os vôos contratados, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica e as normas dele decorrente, legalmente de maneira contratual mediante o Contrato de Transporte Aéreo.

 2. RESERVAS

2.2 As reservas serão confirmadas mediante o depósito de uma taxa de 50% do valor total dos serviços, juntamente com o preenchimento da ficha de reserva assinada ou enviada por e-mail.

2.3 O passageiro compromete-se a: (I) especificar o número de adultos e crianças (com as respectivas idades), bem como a forma desejada da distribuição das camas na acomodação; (II) informar a agência no ato de sua inscrição no programa sobre qualquer restrição ou impedimento seu, de seus familiares ou acompanhantes decorrentes de motivo de doença, incapacidade física ou mental ou outra causa qualquer que possa dificultar o desenvolvimento da viagem.

3. PREÇOS

3.1 Os valores estão cotados em reais, por pessoa, com base em apartamento duplo, salvo quando de outra forma especificados, e foram baseados em tarifas fornecidas pelos diversos prestadores de serviços na data de suas publicações. Portanto, ficam sujeitos alterações sem aviso prévio.

 4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento deverá ser feito da seguinte forma, salvo quando de outra forma especificada no presente contrato:

* 50% do valor do programa, por pessoa, na confirmação da reserva;
* Saldo do pagamento no ato do check-out.

4.2 A Brasil Central reserva-se o direito de cancelar reservas e vouchers quando comprovada a inadimplência do cliente.

5. ALTERAÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

5.1 Cancelamentos solicitados pelo cliente seguem a seguinte política de cancelamento:

- até 10 dias antes do início do programa será devolvido 50% do valor pago ao confirmar a reserva.
- menos de 10 dias antes do início do programa não há devolução.

5.2 As solicitações de alteração, cancelamento, e reembolso deverão ser feitos por e-mail.

5.3 A não utilização dos serviços confirmados após o início do programa, por qualquer motivo, bem como o abandono de um dos serviços contratados não serão passíveis de reembolso.

5.4 Brasil Central Turismo Responsável se reserva o direito de alterar ou cancelar, por motivos de força maior e sem aviso prévio, qualquer atividade do programa.

 6. DOCUMENTAÇÃO E DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO

6.1 Formulários, documentos para solicitação de vistos, carteiras de vacinação, bem como outros documentos pessoais são de responsabilidade do passageiro. Dessa forma, a impossibilidade de embarque gerada por falta de alguma documentação caracterizará cancelamento de viagem, sendo aplicadas as disposições constantes no item 5.

6.2 São gastos de responsabilidade dos passageiros: Taxas de aeroporto, de segurança, seguro viagem, excesso de bagagem, despesas com vistos, vacinas e documentação, refeições não mencionadas, gorjetas, despesas de caráter pessoal tais como lavanderia, acesso a internet e qualquer outro item não mencionado no roteiro.

 7. RECLAMAÇÕES

O passageiro, ao reservar e efetuar o pagamento de um programa/hotel/serviço/tour constantes nesse roteiro, declara conhecer a aceitar as condições gerais e específicas e o programa de viagem. No caso de insatisfação quanto á prestação de serviços, deverá encaminhar uma reclamação por escrito á Brasil Central Turismo Responsável l, em até 30 dias após o encerramento dos serviços, conforme artigo 26, inciso I do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer,após este prazo a relação contratual será considerada perfeita e acabada, desconsiderando a Brasil Central de qualquer responsabilidade.

8. FORO
8.1 No caso de pendência judicial, será escolhido o foro da cidade de Pirenópolis, com expressa renúncia a qualquer outra.